Em duas sessões extraordinárias online, a Câmara aprovou hoje três projetos de autoria do Executivo:
Reestruturação do Fundo Social Municipal, atrelando ao órgão novas disposições administrativas, em consonância a atualizações previstas pelo próprio governo do Estado.
Crédito adicional especial de R$1.545.259,98, sendo 1.5 milhão proveniente de doações da sociedade civil, voltados ao combate à pandemia, e o restante destinado à Assistência Social para compra de equipamentos ao CREA, oriundo de emenda parlamentar de 2016.
Autorização ao desconto de 40% na tarifa de água, esgoto é tratamento de esgoto aos comerciantes, projeto que teve relatoria de nosso mandato, com parecer onde apontamos ajustes necessários à eficácia da medida. Devo aqui destacar que o trabalho interno realizado pelas comissões foi fundamental nesse processo, que se iniciou com a indicação do vereador Dirceu Paulino.
Além disso, entendo que a Câmara deve passar a discutir para próximos orçamentos, a insttucionalização desse benefício, que visa a ajustar uma demanda dos comerciantes.
